Controle de notas fiscais: veja como fazer e qual a sua importância para o MEI

O controle de notas fiscais do negócio é importante para maior controle financeiro, se manter em dia com a lei, facilitar a sua declaração anual, entre outros motivos.

Porém, essa atividade, um tanto burocrática, exige atenção para que nenhum erro aconteça, gerando problemas no futuro.

MEI é obrigado a emitir notas fiscais?

O MEI está dispensado da emissão de documento fiscal em duas situações:

Operações com vendas de mercadorias, prestações de serviços para pessoa física
Operações com mercadoria para destinatário com CNPJ que emitem uma nota fiscal de entrada

Ou seja, ao prestar serviços para outras empresas, quando elas não emitem nota fiscal de entrada, o MEI pode precisar emitir nota fiscal.

Agora se você quiser vender para o governo, sua empresa precisa emitir nota fiscal.

Vale reforçar que existem riscos de vender sem nota fiscal!

Além de gerar mais credibilidade e confiança, a nota fiscal é um documento que comprova a venda ou serviço prestado. Com a nota, se algum problema ocorrer, será mais prático para você resolver.

Além disso, manter o controle de notas te ajuda na hora de fazer a declaração anual de faturamento MEI.

Ah, e vale reforçar que a emissão de documento fiscal é uma das estratégias para evitar calotes de clientes.

O mesmo vale ao fazer compras com fornecedores. Comprar com nota garante mais segurança para você e seu negócio!

A emissão de nota fiscal é recomendada para o MEI por diversos motivos.

Nota fiscal de entrada e nota fiscal de saída: qual a diferença?

Ao longo desse conteúdo vamos abordar dois termos: nota fiscal de entrada e nota fiscal de saída. Por isso, vamos entender cada um deles.

O que é nota fiscal de entrada?

A nota fiscal de entrada é um documento comprova a entrada de qualquer coisa na sua empresa.

A nossa legislação define alguns casos para a emissão de nota fiscal de entrada, são eles:

devolução – caso algum cliente tenha devolvido um produto
transporte – caso a retirada e o transporte fiquem com a responsabilidade da transportadora
exposição – quando um produto foi exibido em museus ou galerias de artes
leilão – caso o produto tenha sido arrematado
nota fiscal não obrigatória – caso o vendedor não seja obrigado a emitir uma NF
retorno de industrialização – caso o produto seja industrializado ao passar pelas mãos de um autônomo
importação – caso o produto seja importado

Resumindo, a nota fiscal de entrada formaliza a entrada de mercadorias na sua MEI, seja por compra, devolução ou retorno.

O que é nota fiscal de saída?

Enquanto a nota fiscal acompanha as entradas de uma empresa, a nota fiscal de saída é aquela que acompanha a saída do produto ou serviço até o consumidor final.

São bastante utilizadas como nota fiscal de comércio, já que garante os direitos dos clientes, principalmente em casos de devolução.

Por que fazer o controle de notas fiscais da sua microempresa?

Você sabia que, de acordo com a Lei 5.172, você precisa guardar suas notas fiscais por até 5 anos? A multa pode chegar a R$ 1mil por nota fiscal não apresentada.

“E eu preciso fazer o controle de notas fiscais de entrada e saída?”

Sim. Pois, segundo a Lei 8.212, as notas fiscais de saída devem ser mantidas por 10 anos.

Manter o controle das suas notas fiscais também é importante para realizar o balanço patrimonial da sua microempresa.

Mas esses não são os únicos motivos para você manter a o controle de notas fiscais de entrada e saída em dia, também temos:

Maior produtividade no seu dia a dia
Tomadas de decisões financeiras mais assertivas
Maior controle do seu fluxo de caixa
Facilidade em identificar possíveis desvios de recursos
Praticidade para possíveis consultas futuras
E muito mais!

Saiba quais são os procedimentos para emissão

Os procedimentos para emissão de nota fiscal variam de acordo com a sua localidade. Por isso, busque as informações junto a prefeitura de sua cidade para realizar o procedimento corretamente.

Além disso, há diferenças entre a emissão de nota fiscal de comércio e nota fiscal de serviços.